Câmara de Matriz de Camaragibe aprova indicações e encaminha projeto legislativo às comissões

Ascom Câmara

Na última sexta-feira, 28 de agosto, a Câmara Municipal de Matriz de Camaragibe realizou a 21ª sessão ordinária da atual legislatura. A reunião foi marcada pela aprovação de indicações, encaminhamento de projeto legislativo às comissões e pela votação em regime de urgência do projeto do Executivo que trata do parcelamento de débitos previdenciários.

Entre as matérias do Legislativo, foi encaminhado às comissões o projeto de autoria do vereador Thiago Agostinho Santos Pontes, que institui o Programa Municipal de Capacitação em Primeiros Socorros, conhecido como “Lei Lucas”.

Já as indicações apresentadas foram todas aprovadas: a instalação de refletores no Campo da Batata, também proposta por Thiago Agostinho Santos Pontes; a presença da Guarda Municipal na Praça Bom Jesus durante e após a reforma, de autoria do vereador Antônio José (Tota Reis); e a colocação de telas e grades de proteção nas pontes sobre o Rio Camaragibe e no povoado Campanha, também de iniciativa de Antônio José (Tota Reis).

Na defesa da indicação da Praça Bom Jesus, Tota Reis pediu verbalmente que o Executivo informe os prazos de entrega da obra, ressaltando a angústia dos comerciantes que atuam no local e que ainda não sabem como será o novo ordenamento do espaço. Ele sugeriu ainda que a prefeitura alugue containers e coloque outros espaços para os comerciantes trabalharem.

No expediente do Executivo, o Projeto de Lei nº 008/2026, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre o parcelamento e reparcelamento de débitos do município com o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), foi aprovado em regime de urgência por unanimidade.

O presidente do IREV, Nário José da Silva, defendeu a proposta destacando que o município possui atualmente 933 servidores efetivos, 291 aposentados e 72 pensionistas, números que devem crescer ainda este ano. Ele explicou que a medida busca organizar a pasta, apurar eventuais débitos e, se houver, possibilitar o parcelamento dentro do prazo estabelecido pelo governo federal.

Durante o debate, o vereador Manuel Almeida Pinto (Leunam) manifestou desconforto em aprovar a matéria, lembrando que não é a primeira vez que o parcelamento passa pela Casa e que a prefeitura tem deixado passivos patronais sem repasse à previdência.

Ele também criticou a venda da gestão da água e esgoto para a empresa Verde sem passar pelo Legislativo, apontando a má qualidade do serviço prestado e alertando que futuros prefeitos herdarão esse débito.

Ao retornar à tribuna, Manuel Almeida voltou a tratar da situação da empresa Verde, pedindo que as pessoas que estão sendo negativadas procurem seu gabinete para ingressar com ações e reverter os casos. O vereador solicitou ainda que o Executivo dê atenção especial à equipe que realiza os atendimentos com a ambulância, que hoje conta apenas com motorista e maqueiro, sem a presença de um socorrista, o que compromete a qualidade do serviço.

O presidente da Câmara, Antônio José dos Santos (Antônio Policial), reconheceu a existência de débitos, mas defendeu a proposta como necessária para adequar o município e garantir a previdência dos servidores. Com a palavra, o presidente informou que vai indicar ao executivo a construção de uma estrutura para atender a comunidade da fazenda Ceará, na zona rural. Antônio destacou que existe o atendimento médico, mas falta estrutura para promover uma atenção mais adequada.