Câmara recebe LOA 2026 e discute projetos voltados à segurança e inclusão nas escolas
28 de Novembro de 2025
Ascom Câmara
Na 33ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da
Legislatura 2025/2028, realizada em 28 de novembro, os vereadores de Matriz de
Camaragibe apresentaram propostas que reforçam o compromisso da Casa com a
proteção e o bem-estar das crianças e adolescentes do município.
De autoria do vereador Thiago Agostinho Santos Pontes, a
proposta de Projeto de Lei nº 010/2025 dispõe sobre a implantação de sistema de
monitoramento por câmeras de vídeo nas salas de atendimento educacional e nos
espaços de convivência de unidades municipais que atendam crianças com
deficiência ou transtornos do neurodesenvolvimento.
O objetivo é garantir maior segurança e transparência no
acompanhamento das atividades, oferecendo tranquilidade às famílias e
fortalecendo a proteção dos estudantes em situação de vulnerabilidade.
Também apresentado pelo vereador Thiago Agostinho Santos
Pontes, a proposta de Projeto de Lei nº 011/2025 institui o Sistema Municipal
de Monitoramento por câmeras de segurança em creches, CMEIs, escolas de ensino
fundamental e em todos os ambientes de atendimento a crianças atípicas,
independentemente da idade.
A medida busca ampliar a vigilância e a prevenção de
situações de risco, assegurando um ambiente escolar mais protegido e inclusivo,
além de contribuir para a confiança da comunidade escolar no trabalho
desenvolvido pelas instituições municipais.
Durante a sessão, deu entrada na Casa, em regime de
urgência, a Lei Orçamentária Anual (LOA), de autoria do Poder Executivo. A
proposta foi encaminhada às comissões competentes para análise e emissão de
pareceres, marcando o início da tramitação de uma das matérias mais relevantes
para o planejamento financeiro do município em 2026.
Todos os projetos foram encaminhados às comissões
competentes para análise e emissão de pareceres. A iniciativa reforça a
preocupação da Câmara com políticas públicas voltadas à inclusão e à segurança,
temas que têm sido pauta constante nas discussões legislativas.